Atualizações
- Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.
- Ponto de coleta utilizado por plataformas de transporte e comércio eletrônico armazenava mercadorias descaminhadas, medicamentos irregulares e droga; apreensão foi avaliada em aproximadamente R$ 250 mil.
- Receita Federal esclarece que os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins estão preservados na transição para a CBS e poderão ser utilizados por meio de compensação ou ressarcimento, com procedimentos simplificados no PER/DCOMP Web
- Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 bilhões.
- Atuação coordenada garantiu agilidade, segurança e eficiência nos procedimentos aduaneiros.
