Atualizações
- Objeto – Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SRRF09 nº 43/2024 por mais 12 meses, a partir de 12/11/2026 a 11/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
- O presente Termo Aditivo, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, sem alteração do objeto contratual ou do respectivo equilíbrio econômico-financeiro, prorroga sua vigência de 25 de outubro de 2026 para 21 de novembro de 2026.
